POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO 4MINE
Última atualização: 24/10/2026
1. Quem trata seus dados
Esta política explica como a 4MINE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 66.768.969/0001-15, com endereço na Avenida Sete de Setembro, nº 2775, Rebouças, Curitiba/PR, CEP 80230-010, trata dados pessoais relacionados à plataforma 4mine.
Ela abrange usuários, representantes dos clientes, pessoas que entram em contato conosco e pessoas cujos dados apareçam nos conteúdos tratados pela plataforma. Dados pessoais são informações que identificam ou podem identificar uma pessoa física.
A 4mine decide sobre o tratamento necessário à administração das contas, cobrança, atendimento e segurança. Quando trata dados inseridos por um cliente conforme suas instruções, pode atuar como operadora, cabendo ao cliente as decisões sobre esse tratamento. Os papéis dependem de cada atividade.
Para dúvidas ou solicitações sobre dados pessoais, escreva para contato@4mine.com.br.
Responsável pelo atendimento de privacidade: Felippe Antonachi. E-mail: contato@4mine.com.br.
2. Quais dados utilizamos
Tratamos os dados necessários às funcionalidades utilizadas e à relação com cada pessoa:
- Cadastro e conta: Nome, e-mail, telefone, informações da empresa e credenciais de autenticação fornecidos no cadastro.
- Assinatura e cobrança: Dados cadastrais e fiscais necessários à contratação, plano, histórico de cobranças e situação dos pagamentos.
- Uso e segurança: Endereço IP, datas e horários de acesso, navegador, sistema operacional e registros de uso necessários à operação e à apuração de falhas.
- Atendimento: Mensagens, solicitações e arquivos enviados ao suporte.
- Conteúdo do cliente: Informações de processos, documentos, anexos e outros registros inseridos por usuários autorizados, que podem conter dados pessoais de terceiros.
- Fontes públicas: Dados pessoais presentes em processos e publicações de órgãos públicos, como a ANM, necessários às funções de consulta e acompanhamento.
Se uma funcionalidade solicitar a localização do dispositivo, seu uso dependerá de autorização específica. Essa permissão poderá ser retirada nas configurações do dispositivo ou navegador.
Os campos obrigatórios serão identificados no momento da coleta. A falta de informações necessárias poderá impedir o cadastro, a contratação ou o uso da funcionalidade correspondente.
3. Para que usamos os dados
- Criar e administrar contas, disponibilizar funcionalidades e prestar suporte: Execução do contrato quando o titular for parte; legítimo interesse, avaliado conforme o caso, para administrar o acesso de representantes e usuários de clientes empresariais.
- Gerenciar assinaturas, pagamentos e documentos fiscais: Execução contratual e cumprimento de obrigações legais, conforme o dado e a finalidade.
- Proteger contas, investigar falhas, prevenir fraude: Legítimo interesse, com uso proporcional dos dados e respeito aos direitos dos titulares; cumprimento de obrigação legal quando aplicável.
- Manter registros legalmente exigidos e responder a determinações válidas de autoridades: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Defender direitos em processos ou disputas: Exercício regular de direitos.
- Organizar informações de fontes públicas para consulta e acompanhamento: Legítimo interesse, após avaliação da necessidade e dos impactos, respeitando a finalidade da divulgação original.
- Usar localização opcional ou enviar publicidade baseada em autorização: Consentimento específico, que poderá ser revogado.
O uso da plataforma não equivale a uma autorização geral para qualquer tratamento de dados. Quando o consentimento for necessário, ele será solicitado de forma específica.
Dados encontrados em fontes públicas continuam sujeitos à proteção de dados pessoais. Sua disponibilidade não autoriza uso irrestrito.
4. Contas e comunicações
A plataforma utiliza os planos e limites disponibilizados a cada conta, incluindo o plano gratuito. Não há prazo de avaliação com bloqueio automático nem controle de elegibilidade para avaliações repetidas nesta versão.
Enviamos comunicações necessárias ao serviço, como confirmação de cadastro, recuperação de acesso, convites, movimentações dos processos, alertas de prazos, segurança e mudanças relevantes. Comunicações promocionais serão identificadas e terão opção de descadastramento. A recusa em receber publicidade não impede o recebimento de mensagens necessárias à contratação.
5. Com quem compartilhamos dados
Os dados pessoais podem ser compartilhados com prestadores de serviços que apoiam a operação da plataforma, limitados ao necessário para cada finalidade:
- Infraestrutura e segurança: hospedagem, armazenamento, cópias de segurança, proteção e funcionamento das conexões.
- Comunicação e atendimento: envio de mensagens necessárias ao serviço e suporte aos usuários.
- Validação cadastral: verificação de informações fornecidas no cadastro e consulta a fontes públicas.
- Serviços tecnológicos: automação, análise e interpretação assistida de documentos, quando utilizadas essas funcionalidades, com acesso aos conteúdos necessários à sua execução.
- Usuários autorizados pelo cliente: acesso ao conteúdo da respectiva conta conforme as permissões concedidas. Os dados internos de uma conta não são disponibilizados a outros clientes sem autorização ou fundamento legal.
- Assessores e autoridades competentes: quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, atendimento de determinação válida ou exercício de direitos, nos limites aplicáveis.
O compartilhamento observa as finalidades informadas, os controles de acesso e as medidas de proteção aplicáveis. Informações sobre os destinatários e os dados compartilhados podem ser solicitadas pelo canal de privacidade indicado nesta política.
Nesta versão, a plataforma não realiza processamento integrado de pagamentos. A adoção futura de um serviço de pagamento será acompanhada da atualização das informações sobre os dados compartilhados e suas finalidades.
6. Onde os dados são tratados
A infraestrutura principal da 4mine, incluindo aplicação, banco de dados, armazenamento de anexos e cópias de segurança administradas pela empresa, está localizada no Brasil.
A utilização de prestadores de serviços externos pode envolver tratamento de dados em outros países. Nessas situações, devem ser observadas as hipóteses legais e os mecanismos de proteção admitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.
Para obter informações sobre os destinatários, os dados envolvidos, as condições de tratamento e as garantias aplicáveis, entre em contato com contato@4mine.com.br. A 4mine permanece responsável por atender às solicitações relacionadas ao tratamento que realiza.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para apoiar o funcionamento, a segurança e a experiência de uso da plataforma.
8. Por quanto tempo guardamos os dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário à finalidade informada, observadas as seguintes regras:
- Conta ativa: conservamos os dados necessários à prestação do serviço e à administração da relação contratual.
- Suspensão por inadimplência ou encerramento da assinatura: os dados inseridos pelo cliente ficam disponíveis para exportação por 90 dias corridos, conforme os Termos de Uso. Após esse período, poderão ser excluídos. O restabelecimento do acesso interrompe o prazo de exclusão associado à suspensão.
- Registros de acesso: são conservados pelo prazo legal aplicável, em regra de seis meses para registros de acesso à aplicação, podendo haver preservação adicional por obrigação legal ou para exercício de direitos. Esse prazo não representa eliminação automática de todos os registros da conta.
- Cobrança, obrigações legais e defesa de direitos: os dados necessários serão conservados pelos prazos legais ou pelo período justificado para a finalidade, com acesso restrito.
Cópias do banco: o backup diário possui retenção de 14 dias. A janela é operacional e depende da execução bem-sucedida da rotina de retenção; em caso de falha, as cópias podem permanecer por mais tempo até a correção. As cópias têm acesso restrito e são destinadas à recuperação.
Anexos e réplica: após o encerramento da conta, os arquivos são preservados por 90 dias corridos para permitir exportação. Ao final desse prazo, a eliminação inclui as versões anteriores e a réplica, salvo conservação legalmente necessária. A operação é realizada e conferida pela equipe; a exclusão lógica na interface não elimina, por si só, todas as versões. Pedidos de eliminação de dados pessoais têm análise própria e podem exigir providências antes desse prazo. Os backups do banco incluem registros e vínculos dos anexos; os arquivos seguem a eliminação no armazenamento principal e na réplica. Os dados removidos da base ativa que ainda constem nos backups do banco seguem o ciclo de 14 dias, sujeito às exceções legais de conservação e ao funcionamento da rotina de retenção.
Pedidos de eliminação de dados pessoais serão analisados conforme a legislação e não dependem automaticamente do fim da janela de exportação. Cancelar uma assinatura, excluir uma conta e exercer direitos sobre dados pessoais são solicitações distintas.
9. Como protegemos os dados
A 4mine adota medidas técnicas e administrativas para reduzir os riscos de acesso indevido, perda e alteração de dados, incluindo controle de acesso e cópias de segurança. Empregados e fornecedores que acessam informações devem observar obrigações de confidencialidade.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente, adotaremos as providências de contenção e resposta e realizaremos as comunicações exigidas pela legislação aos clientes afetados, titulares e autoridades, conforme o caso.
Proteja suas credenciais e comunique suspeitas de acesso indevido a contato@4mine.com.br.
10. Seus direitos
Você pode solicitar, conforme as condições previstas em lei:
- Confirmação do tratamento e acesso aos seus dados.
- Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente.
- Portabilidade dos dados, conforme a regulamentação aplicável.
- Informações sobre compartilhamentos.
- Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
- Informações sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências.
- Oposição ao tratamento nas hipóteses legais.
- Revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses.
Envie sua solicitação a contato@4mine.com.br. O atendimento é gratuito, e poderemos solicitar informações proporcionais para confirmar sua identidade e proteger dados de terceiros. Responderemos nos prazos legais e explicaremos eventuais limitações ao atendimento.
Quando o pedido envolver dados tratados por instrução de um cliente, auxiliaremos no encaminhamento ao responsável. Você também poderá apresentar petição à ANPD e recorrer aos órgãos competentes.
11. Alterações desta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou nas regras aplicáveis. A versão publicada indicará a data de atualização, e alterações relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou pela plataforma.
Quando uma mudança exigir novo consentimento, ele será solicitado antes do tratamento correspondente. A simples continuidade de uso não substituirá essa autorização.
12. Contato
Para dúvidas sobre esta política ou para exercer seus direitos, entre em contato com a 4mine pelo e-mail contato@4mine.com.br.
Identificador SHA-256: 8adbbe2651de131db40563b45e1338e37bd40d2c0975bab43f3ce035f90f37b2